Promulgada proposta que dá mais recursos para a Educação

Sebastião Salgado

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou ontem (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/09) que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010, e, a partir de 2011, deixará de incidir. A previsão é que com a extinção da desvinculação, a Educação deve receber a mais somente este ano cerca de R$ 4 bilhões, de um total previsto de R$ 41 bilhões. No ano que vem, o fim da DRU representará a injeção de novos R$ 8 bilhões para o ensino.

No entender do presidente José Sarney, que presidiu a sessão solene, a proposta é de enorme importância para a educação brasileira. Mas voltou a defender a canalização de mais recursos para o setor, apesar de reconhecer o esforço do presidente Luis Inácio Lula da Silva em favor da educação.

Emocionada, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da proposta original (PEC 96/03), disse que a promulgação da emenda devolve recursos que a educação tanto precisava. Estimativa do próprio Ministério da Educação (MEC) dá conta de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, ano em que a DRU foi instituída.

A proposta também exige educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, a ser implementada, progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União. O Estado deverá também propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


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