Câmara aprova universalização do ensino médio

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Quarta, 26 de Agosto de 2009 - 19h23
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Os custos para essa expansão serão arcados, a princípio, pelos estados e pelo Distrito Federal.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) obriga o Poder Público a garantir a todos apenas o acesso ao ensino fundamental, que é responsabilidade dos municípios. Conforme o texto aprovado, o direito de ingresso no ensino médio gratuito deve ser universalizado gradualmente.

O projeto prevê que qualquer interessado terá o direito de exigir dos estados uma vaga em escola de ensino médio, inclusive por meio de ação judicial, como ocorre hoje com o ensino fundamental. Quem tiver mais de 18 anos poderá optar pela conclusão dos estudos por meio de exames supletivos.

Segundo o Ministério da Educação, dos quase 27 milhões de alunos inscritos no fundamental apenas cerca de 8 milhões devem chegar ao ensino médio.

Orientação programática

O relator da proposta na comissão, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), ressaltou que a lei ainda vigente prevê a universalização do antigo segundo grau apenas como "orientação programática" - ou seja, trata-se de uma meta a ser atingida, mas não de uma obrigação legal.

O deputado defendeu a aprovação do projeto, que havia passado sem mudanças na Comissão de Educação e Cultura, relatado por Lelo Coimbra (PMDB-ES). "O Ministério Público, os tribunais de contas e a sociedade organizada passam a ter um instrumento de cobrança", afirmou Coimbra após a aprovação da proposta.

Em 2006, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o ensino médio.

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não contemplava o ensino médio. Com a nova fonte de financiamento, abriu-se caminho para a universalização dos últimos três anos do ensino básico.


Da ascom da UFCG

Ensino fundamental integral aumentaria custo em 70%, diz entidade

da Agência Brasil, em Brasília
23/08/2009 - 14h00
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u613619.shtml

A obrigatoriedade de oferecer jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública --alvo de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada essa semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara-- aumentaria em cerca de 70% os custos das redes de ensino, segundo cálculos do presidente da Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches.

O dirigente defende que a proposta é "muito importante para o país", mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento. "A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar entre 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco", explica.

Na avaliação dele, a Conae (Conferência Nacional de Educação), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral.

"Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], todos eles tem de 1.400 a 1.600 horas aula por ano", diz Sanches. No Brasil, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a exigência é cumprir 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.

Além da questão do financiamento, Sanches acredita que é preciso discutir "profundamente" a função pedagógica da ampliação da carga horária. "Não podemos entender que é apenas a ocupação do tempo da criança", diz.

O presidente da entidade destaca que agora os municípios estão empenhados na ampliação do ensino obrigatório da atual faixa etária dos 7 aos 14 anos para a de 4 a 17 anos. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio serão universalizados. A PEC que trata desse assunto já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.

O MEC (Ministério da Educação) tem um programa para ajudar estados e municípios a ampliar o turno das aulas. Pelo Mais Educação, cerca de 5 mil escolas recebem recursos adicionais para ajudar no custeio das atividades extraclasse. De acordo com o MEC, a meta para o próximo ano é atender 10 mil escolas nas 27 unidades da federação.

A Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC do ensino integral. Depois, a proposta será submetida ao plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. "Eu acho a proposta muito boa, mas precisamos aprofundar o debate. No Brasil, muitas vezes a legislação não consegue contemplar a realidade e acaba sendo quase como uma utopia", afirma Sanches.

MDA fará entrega de 50 bibliotecas do Programa Arca das Letras na Paraíba

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário e da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, com o apoio da Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras, vai entregar 50 bibliotecas do Programa Arca das Letras em comunidades rurais de 24 municípios dos Territórios da Cidadania do Estado da Paraíba no período de 24 a 28 de agosto.

As primeiras 10 Arcas das Letras serão entregues em João Pessoa, na próxima segunda-feira, 24, às 14h00, no Auditório Dona Flor de Camucim, na sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, e irão beneficiar agricultores da zona rural dos municípios de Pilar, Juripiranga, Alhandra, Conde e São Miguel do Taipu, no Território da Cidadania Zona da Mata Sul.
Juntamente com a entrega das bibliotecas, haverá a capacitação dos agentes de leitura que ficarão responsáveis pelo controle do empréstimo dos livros.

O Programa
O Programa Arca das Letras é promovido pelo MDA em parceria com os ministérios da Educação, da Justiça e da Cultura; o Projeto Banco do Brasil Fome Zero e o Banco do Nordeste. Também participam do programa movimentos sociais, sindicais, editoras, artistas e a população urbana, que contribui com a doação de livros.

Em todo o País, o programa já instalou mais de 6.200 bibliotecas rurais em mais de 1.800 municípios. O número de livros distribuídos ultrapassa 1 milhão e 300 mil unidades. Na Paraíba, já foram distribuídas 254 bibliotecas em 60 municípios.

A administração das bibliotecas é feita, em todo o País, por cerca de 12 mil agentes de leitura, que contribuem para melhorar os índices educacionais de suas comunidades e valorizar a cultura no meio rural.
As bibliotecas funcionam dentro das comunidades rurais, numa casa de morador ou na sede da associação comunitária.


Da Assessoria de Imprensa do Incra

Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

FMEPT 2009 abre inscrições para apresentação de trabalhos
Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica aceitará pôsteres e atividades autogestionadas

Brasília, 13/8/2009 – Estão abertas e seguem até o dia 30 de setembro as inscrições de trabalhos que serão apresentados no Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (FMEPT), a ser realizado entre 23 e 27 de novembro, em Brasília. Além das inscrições comuns, os participantes poderão optar por levar pôsteres ao evento ou promover atividades autogestionadas, isto é, palestras, seminários, mesas de discussão, apresentações de música, dança e até desfiles de moda.

As três formas de interação no fórum são gratuitas e devem ser feitas na página eletrônica do fórum. Para os interessados em levar pôsteres ao evento, será instalada uma mostra com os trabalhos desenvolvidos no Brasil e no mundo. A intenção, além da apresentação de trabalhos científicos, é o relato de projetos ou estudos em andamento. O prazo para as inscrições de pôsteres será encerrado em 15 de outubro.

As inscrições para as atividades autogestionadas, abertas até 30 de setembro, devem ser feitas pelas instituições participantes do Comitê Organizador. Cada instituição pode propor até sete atividades, sendo duas do tipo 1 (seminários, mesas de discussão, oficinas e painéis temáticos), quatro do tipo 2 (apresentações culturais, rodas de leitura e desfiles de moda) e uma do tipo 3 (mostra estudantil de inovação tecnológica).

Educação profissional e tecnológica

O Fórum Mundial de Educação (FME), movimento pela cidadania e pelo direito universal à educação, e que pela primeira vez terá uma versão dedicada à educação profissional e tecnológica, tem como principal objetivo levantar propostas que integrem a plataforma mundial de educação. Criada no FME de 2007, a plataforma dita princípios como a universalização do direito à educação pública, a garantia do acesso e a desmercantilização do ensino.

A expectativa é que 5 mil pessoas de todo o mundo participem do FMEPT, entre estudantes, professores, pesquisadores, governos, sindicatos e membros da sociedade civil organizada. A realização do encontro no Brasil coincide com os 100 anos dos primeiros investimentos do Governo Federal em educação profissional. Mais

Vida escolar terá um ano a mais em 2010

da Folha de S.Paulo, em Brasília
16/08/2009 - 09h45

Aumentar em um ano a vida escolar das crianças foi o principal objetivo da ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos.

Atualmente, o poder público só é obrigado a matricular as crianças no ensino fundamental. Por isso, na rede pública, elas acabavam começando a vida escolar apenas aos sete anos. Com a mudança, a idade foi alterada para seis anos de idade.

Com esse ano a mais, espera-se melhorar a alfabetização dos alunos, o que tem influência sobre o desempenho do estudante até o fim da vida escolar em todas as disciplinas. Como a Folha mostrou no mês passado, 11,5% das crianças de oito e nove anos de idade são analfabetas, de acordo com dados de 2007 divulgados pelo IBGE.

A lei que estipulou a duração do ensino fundamental para nove anos foi sancionada em 2005 e estabeleceu um prazo de transição que acaba no ano que vem.

Agora, para ampliar ainda mais a trajetória escolar no país, está no Congresso Nacional um projeto que torna obrigatórios também a pré-escola e o ensino médio.

A proposta já passou por uma rodada de votação no plenário da Câmara, mas os deputados ainda não votaram um destaque relativo aos recursos federais para a ampliação da educação obrigatória no Brasil.

Se aprovada, essa proposta, assim como o ensino fundamental de nove anos, só terá impacto, basicamente, na rede pública. Um estudo do Ministério da Educação mostra que crianças pobres têm 30% menos chances de frequentar a educação infantil (creche e pré-escola) do que as ricas.

MPF constata um caos nas escolas indígenas no litoral da Paraíba

Quarta, 12 de Agosto de 2009 - 16h06
http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=94557

Escola sem água e luz, alunos dispensados de assistir aula por falta de merenda; salas de aula pequenas, escuras e não arejadas; escolas sem biblioteca; professores e funcionários sem receber nenhum pagamento por causa de conflito político entre prefeitura e comunidade.

Este foi o quadro encontrado em inspeção realizada nas escolas indígenas do litoral norte do estado, pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e representante indígena no Conselho Estadual de Educação da Paraíba.

Uma das situações mais críticas, segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, foi encontrada na escola estadual Cacique Domingos Barbosa dos Santos, na aldeia Jaraguá, em Rio Tinto (PB). No dia da visita, por volta das 9h20, os 325 alunos já haviam sido dispensados por falta de merenda. A diretora da escola informou que a merenda só dura vinte dias. Nos demais dias, o turno é reduzido à metade e as crianças são dispensadas, “pois não suportam permanecer na escola sem alimento”.

Ainda segundo a direção da escola, a falta de merenda ocorre porque a escola passou a receber os alunos do pré escolar, mas a merenda e material para esses alunos, que haviam sido prometidos pelo município, nunca foram enviados.
Das cinco escolas inspecionadas, constatou-se que as melhores escolas são aquelas geridas pela comunidade, com é o caso das escolas Guilherme da Silveira e Índio Pedro Máximo. “Somente nessas escolas vimos perspectivas e projetos acima do limite da mera sobrevivência”, citou o procurador. Já as piores escolas são as que estão situadas em áreas conflituosas, como a aldeia Jaraguá, e as que sofrem retaliações de natureza política, como ocorre nas escolas da aldeia Santa Rita, em Baía da Traição (PB) e na aldeia Val, em Marcação (PB).

Para o procurador, as escolas, muitas vezes construídas com verbas federais, são vistas como propriedade privada pelos gestores municipais e as divergências são punidas com a suspensão do fornecimento de alimentos e materiais. “É absolutamente inadmissível que prefeitos castiguem crianças, inclusive de tenra idade do pré-escolar, privando-as deliberadamente da merenda escolar, em virtude de querelas políticas”, declarou.

Constatou-se também que nenhuma das escolas possui estrutura apropriada ou requisitos elementares para uma educação de qualidade. “Nenhuma possui sala de refeições com mesas e cadeiras. A despensa para guarda de alimentos, quando existe, é sempre inadequada. Não há bibliotecas e os livros eventualmente disponibilizados são apenas livros-texto didáticos. Nenhuma das escolas possui calhas nos telhados. São escolas sem eira nem beira”, aponta o relatório da inspeção.

Recomendações - O Ministério Público recomenda aos municípios e ao estado que regularizem o fornecimento da merenda escolar, providenciem tratamento de água nas escolas indígenas, construam e aparelhem refeitório e biblioteca e regularizem o pagamento dos funcionários, além de outras ações.

Para os municípios de Marcação e Baía da Traição recomenda-se, especificamente, que respeitem a escolha da comunidade para a direção das escolas.

O procurador Duciran Farena ressaltou que o Ministério Público Federal acompanhará o cumprimento dessas recomendações. Caso não haja restabelecimento imediato do fornecimento da merenda nas escolas municipais das aldeias Val e Santa Rita, o MPF adotará providências como propor a estadualização das escolas, ou o direcionamento dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) diretamente para os conselhos indígenas.

Também serão propostas ações criminais e de improbidade administrativa. O relatório da inspeção realizada nas escolas indígenas está disponível na página da Procuradoria da República da Paraíba PR/PB (www.prpb.mpf.gov.br).

A utilização das novas tecnologias na educação

Webquest 03

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Medida obriga escolas a informar frequência de alunos aos pais

07/08/2009 - 13h26

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u606493.shtml

Obrigatório em 2010 - Espanhol

08/08/2009 - 08h31
Obrigatório em 2010, espanhol é ensinado hoje a só 15% dos alunos
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ANGELA PINHO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u606905.shtml

A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa

Maria Malta CamposI; Jodete FüllgrafII; Verena WiggersIII

RESUMO

O artigo analisa dados obtidos por meio de levantamento sobre resultados recentes de pesquisas empíricas acerca da qualidade da educação nas instituições de educação infantil brasileiras, divulgadas entre 1996 e 2003. A revisão cobriu estudos publicados nas principais revistas brasileiras de educação e apresentados na mais importante reunião científica da área, a Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd -, no Grupo de Trabalho Educação da Criança de zero a seis anos. Os dados foram classificados segundo os principais aspectos relacionados à qualidade da educação infantil de acordo com a literatura: formação dos professores; propostas pedagógicas; condições de funcionamento; práticas educativas e relação com as famílias. O quadro geral que emerge do estudo aponta para uma situação dinâmica mas ainda contraditória, revelando que é grande a distância entre as metas legais e a situação vivida pela maioria de crianças e adultos no cotidiano das instituições de educação infantil.

EDUCAÇÃO INFANTIL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES - QUALIDADE DO ENSINO - PESQUISA EMPÍRICA


Confira o artigo na íntegra
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742006000100005&script=sci_arttext&tlng=es

Salário de professor pode chegar a R$ 7.000

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GILBERTO DIMENSTEIN
Colunista da Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u603923.shtml

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http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u601080.shtml